Precatórios de Volta Redonda: qual a previsão de pagamento após a EC 136/2025?

Resposta rápida: qual é a previsão nos três tribunais?

A análise também considera os precatórios de Volta Redonda no TRT-1 e no TRF-2. As três filas precisam ser examinadas separadamente porque possuem estoques, critérios de atualização e ritmos de pagamento diferentes.

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Essas datas não foram fixadas pelos Tribunais. São projeções da Precapp construídas a partir das listas, dos saldos, das prioridades, do fluxo de recursos e das premissas utilizadas nesta análise.

Nas tabelas, a data representa a estimativa de conclusão do respectivo bloco. Um precatório situado nas primeiras posições pode ser alcançado antes. O provisionamento pelo Tribunal e a efetiva disponibilização do dinheiro ao beneficiário também são etapas distintas.

Para entender melhor o funcionamento desse sistema, veja também O que é precatório? Entenda sua função jurídica.

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A projeção individual depende de informações como Tribunal, orçamento, natureza, posição, preferência, saldo e situação processual.

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Previsão de pagamento dos precatórios de Volta Redonda no TJRJ

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O próprio Portal de Precatórios do TJRJ disponibiliza a consulta de posição e saldo e informa, na consulta individual, o orçamento atualmente alcançado pelo ente devedor. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Consultar o Portal de Precatórios do TJRJ

Por que a previsão é apresentada em faixas?

Quanto mais distante estiver o pagamento, maior o número de variáveis capazes de alterar a estimativa.

No caso de Volta Redonda, uma das principais é o volume de superpreferências. A lista analisada possui 132 registros de prioridade, somando aproximadamente R$ 5,64 milhões. Desse total, cerca de R$ 5,60 milhões estão relacionados ao orçamento de 2027.

Esses R$ 5,60 milhões correspondem a aproximadamente 46% da cota anual de R$ 12,23 milhões indicada para o TJRJ em 2026. Considerando a parcela mensal vigente desde julho, anualizada em aproximadamente R$ 12,68 milhões, equivalem a cerca de 44% de um ano de recursos.

Por isso, a projeção considera dois extremos. No cenário mais favorável, não se presume que todos os exercícios futuros reproduzirão um volume de novas superpreferências equivalente ao observado atualmente. No cenário conservador, novos exercícios continuam trazendo volume relevante de prioridades antes do avanço normal da ordem cronológica.

Essa diferença afeta principalmente as projeções dos orçamentos de 2025, 2026 e 2027.

Dois precatórios de 2020 estão suspensos. Isso muda a projeção?

Dois dos cinco precatórios comuns de 2020 aparecem na consulta do TJRJ em suspensão administrativa. Juntos, representam aproximadamente R$ 414 mil dos R$ 681 mil desse bloco.

A projeção mantém esses créditos no estoque porque a suspensão, por si só, não permite concluir que deixarão definitivamente de consumir recursos.

Se permanecerem suspensos por período prolongado sem necessidade de reserva financeira, os blocos seguintes podem avançar antes. Se forem liberados, voltam a interferir normalmente no fluxo destinado ao orçamento de 2020.

Se Volta Redonda já está pagando 2020, por que a conclusão aparece em 2027?

Porque dizer que Volta Redonda está pagando o orçamento de 2020 significa que esse é o orçamento atualmente alcançado pela fila. Não significa que todos os valores que precisam ser satisfeitos antes do avanço aos exercícios seguintes já tenham sido integralmente pagos.

Além do saldo cronológico de 2020, a lista estadual analisada possui aproximadamente R$ 5,64 milhões em superpreferências.

Na consulta de 4 de outubro de 2026, o painel ainda mostrava aproximadamente R$ 2,19 milhões na conta especial e R$ 589 mil na primeira conta do TJRJ, cerca de R$ 2,77 milhões no total.

Por isso, o orçamento de 2020 já foi alcançado, mas sua superação integral ainda depende da distribuição dos recursos e do atendimento das prioridades aplicáveis.

Precatórios de Volta Redonda no TRT-1

A lista consolidada do TRT-1 de 5 de outubro de 2026 totaliza R$ 174.730.559,09.

A ordem cronológica representa aproximadamente R$ 172,24 milhões, enquanto a lista de preferências soma aproximadamente R$ 2,49 milhões, distribuídos em 55 registros.

Como não há, entre os documentos analisados, uma cota oficial certificada para o TRT-1, as datas abaixo utilizam a aproximação de rateio descrita na seção sobre o rateio entre os tribunais.

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Além da ordem cronológica acima, a lista trabalhista possui R$ 2,49 milhões em preferências, valor que também interfere no avanço da fila.

A maior concentração ocorre no vencimento de 2025. Esse bloco, sozinho, reúne aproximadamente R$ 75,53 milhões.

Para entender melhor as particularidades desses créditos, consulte também como funciona a cessão de precatório trabalhista.

Precatórios de Volta Redonda no TRF-2

O TRF-2 possui o maior estoque individual entre os três tribunais analisados: R$ 258.150.105,89, atualizado até setembro de 2026.

A situação federal exige atenção especial porque quase todo o estoque está concentrado em créditos tributários, cuja atualização segue a Selic. O próprio TRF-2 mantém tabelas distintas para débitos tributários, atualizados pela Selic, e não tributários. Tribunal Regional Federal da 2ª Região

O primeiro grande bloco é a proposta de 2022. São sete precatórios comuns que, juntos, somam aproximadamente R$ 83,99 milhões.

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Para os grandes blocos posteriores, a análise não publica uma faixa fechada de anos porque o grau de sensibilidade à atualização é muito maior do que nos exercícios anteriores.

Por que o TRF-2 é tão sensível à Selic?

Um único precatório comum da proposta de 2026 possui saldo aproximado de R$ 111,68 milhões.

Além disso, uma base tributária da ordem de R$ 175 milhões permanece sujeita à Selic.

Na simulação utilizada para testar os cenários de longo prazo, foram considerados juros reais de 5% a 7% ao ano acima de uma inflação de 4%. Isso corresponde, aproximadamente, a uma Selic nominal entre 9,2% e 11,3% ao ano.

Aplicados de forma meramente ilustrativa sobre uma base de R$ 175 milhões, esses percentuais representam atualização anual da ordem de R$ 16,1 milhões a R$ 19,8 milhões.

Esse valor supera os aproximadamente R$ 14,45 milhões por ano destinados ao TRF-2 na aproximação de rateio utilizada nesta análise.

Isso não significa que o estoque necessariamente crescerá nesse montante em cada exercício. A base muda com os pagamentos e outras variáveis. A comparação mostra, porém, o principal desafio da fila federal: em determinados cenários de Selic, a atualização do estoque tributário pode superar o fluxo anual projetado para pagamento.

Nesse contexto, a queda da Selic, o crescimento da RCL, o aumento do percentual constitucional, uma parcela maior destinada ao TRF-2 ou pagamentos adicionais podem alterar significativamente o horizonte.

Consultar as tabelas de atualização monetária do TRF-2

A Justiça Federal também passou a operar sob a Resolução CJF nº 983/2026, que consolidou as regras de precatórios e RPVs no âmbito federal. Conselho da Justiça Federal

Veja a análise da Precapp: Resolução CJF 983/2026: o que muda nos precatórios federais?.

Quanto Volta Redonda deve em precatórios?

As três bases analisadas somam aproximadamente R$ 664,76 milhões.

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Aproximadamente 65% do estoque mapeado está fora do TJRJ. Isso demonstra por que o rateio entre os três tribunais interfere diretamente nas projeções.

O total de R$ 664,76 milhões, contudo, não é o estoque em mora utilizado constitucionalmente para determinar a faixa da RCL.

A Constituição considera o estoque de precatórios em mora, atualizado e acrescido dos juros aplicáveis, existente em 1º de janeiro, comparado com a RCL do exercício financeiro anterior. Planalto

As listas reunidas nesta análise são fotografias atuais dos três tribunais e incluem créditos de diferentes exercícios. Por isso, não devem ser utilizadas como substitutas da apuração constitucional oficial.

Quanto Volta Redonda deve atualmente no TJRJ?

A lista analisada contém 1.166 precatórios, com saldo atualizado aproximado de R$ 231,88 milhões.

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O painel inicial do Tribunal mostra 1.059 precatórios pendentes porque esse número se refere especificamente ao Município. A base utilizada nesta projeção também alcança entidades da administração indireta.

Há ainda uma concentração financeira relevante. Apenas 30 precatórios com saldo superior a R$ 1 milhão concentram aproximadamente R$ 72,55 milhões, cerca de 31% da fila estadual analisada. No outro extremo, 555 precatórios possuem saldo de até R$ 50 mil.

O maior crédito individual da lista analisada no TJRJ possui saldo aproximado de R$ 11,91 milhões.

Por isso, saber apenas quantas pessoas estão à frente não é suficiente para estimar o pagamento. O valor financeiro dos créditos anteriores também interfere na velocidade da fila.

Quanto já foi provisionado em 2026?

A consulta de pagamentos de 2026 registra:

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O lote de abril, próximo de R$ 13 milhões, foi muito superior ao saldo existente nas contas na consulta de 4 de outubro.

Isso não significa que um lote semelhante não possa voltar a ocorrer. Significa apenas que uma nova distribuição dessa dimensão depende da existência de recursos suficientes nas contas administradas pelo Tribunal.

Volta Redonda está em dia com os aportes?

Até 31 de agosto de 2026, sim, quanto à cota destinada ao TJRJ.

A Certidão de Regularidade expedida em 3 de setembro confirma que o Município estava em dia com as parcelas mensais devidas até 31 de agosto.

Na consulta realizada em 5 de outubro, porém, a parcela de setembro aparecia com R$ 0,00 depositado e indicação de R$ 1.056.502,02 a adimplir.

Portanto, a documentação analisada comprova regularidade até agosto. Na fotografia do sistema de 5 de outubro, setembro ainda não constava como pago.

Como foram calculadas as previsões de pagamento?

Quais premissas foram utilizadas?

As projeções consideram a posição das listas em outubro de 2026, a ordem entre naturezas e exercícios, os saldos atualizados, as prioridades identificadas, a referência mensal do TJRJ vigente desde julho de 2026 e a evolução da RCL ao longo do período.

A RCL não é tratada como constante. Seu comportamento futuro é uma hipótese de modelagem, e não uma previsão fiscal oficial. Crescimento acima ou abaixo do cenário considerado altera os resultados.

Nos créditos não tributários de Estados e Municípios, a análise considera a sistemática da EC 136/2025: IPCA, juros simples de 2% ao ano e aplicação da Selic quando o resultado combinado for superior a ela. Planalto

Nos créditos tributários do TRF-2, os testes de longo prazo utilizam juros reais de 5% a 7% ao ano com inflação de referência de 4%, equivalentes aproximadamente a 9,2% a 11,3% ao ano em termos nominais.

A partir de 2036 e, novamente, a cada dez anos, a projeção considera os acréscimos de 0,5 ponto percentual determinados pela Constituição enquanto permanecer estoque de precatórios em mora. Planalto

No TJRJ, o cenário conservador considera recorrência relevante de novas superpreferências. O cenário mais favorável não reproduz automaticamente, em todos os exercícios futuros, outro volume equivalente ao atualmente identificado.

No rateio entre tribunais, utiliza-se o critério proporcional previsto pelo Provimento CNJ nº 207/2025, aproximado a partir dos estoques atualmente mapeados porque os percentuais oficiais do Comitê Gestor não integram os documentos analisados. Atos CNJ

O que mudou com a EC 136/2025?

A Emenda Constitucional nº 136/2025 estabeleceu limites anuais de pagamento para Estados, Distrito Federal e Municípios relacionados à proporção entre o estoque de precatórios em mora e a Receita Corrente Líquida, a RCL.

Pela regra constitucional, o limite é de 2% da RCL quando o estoque em mora existente em 1º de janeiro supera 25% e não ultrapassa 35% da RCL do exercício anterior. Se superar 35% e não ultrapassar 45%, o percentual passa a 2,5%. A partir de 1º de janeiro de 2036, e depois a cada dez anos, esses limites são acrescidos em 0,5 ponto percentual enquanto houver estoque em mora. Planalto

A Constituição também permite que Estados e Municípios efetuem pagamentos acima desses limites mediante dotação orçamentária específica. Planalto

Consultar a Emenda Constitucional nº 136/2025 no Planalto

O que aconteceu com Volta Redonda?

A mudança no fluxo começou ainda em 2025.

No painel daquele exercício, as parcelas mensais permaneceram durante boa parte do ano próximas de R$ 4,7 milhões a R$ 4,9 milhões. Em setembro de 2025, o valor exibido caiu para aproximadamente R$ 2,25 milhões.

O processo de pagamento de 2025 registra percentual de 4,02%, depósito total de aproximadamente R$ 58,46 milhões e cerca de R$ 32,86 milhões provisionados em precatórios no TJRJ. Também foram registrados repasses aproximados de R$ 7,72 milhões ao TRT-1 e R$ 17,88 milhões ao TRF-2.

Em 2026, o painel passou a indicar 2% e apresenta cota anual de R$ 12.225.247,68 para o TJRJ. De janeiro a junho, as parcelas foram de R$ 981.039,26. A partir de julho, passaram a R$ 1.056.502,02.

Anualizada, a parcela vigente desde julho corresponde a aproximadamente R$ 12,68 milhões. Essa é a referência prospectiva utilizada nesta análise para o TJRJ. Os R$ 12,23 milhões correspondem à cota efetiva indicada para o exercício de 2026.

Os R$ 3,075 milhões do painel são o aporte total de Volta Redonda?

O painel de 2026 exibe simultaneamente “Aporte mensal: R$ 3.075.348,34” e “Percentual RCL: 2%”.

Para projetar os três tribunais, a análise trata esse valor como referência mensal global dos recursos de Volta Redonda antes da distribuição entre TJRJ, TRT-1 e TRF-2.

Essa interpretação é uma premissa sobre a base financeira, e não sobre o critério jurídico de distribuição.

O critério de rateio é normativo. O art. 9º, § 1º, do Provimento CNJ nº 207/2025 determina que o Comitê Gestor de Contas Especiais fixe os percentuais observando a proporção da dívida consolidada perante cada órgão judiciário em 1º de janeiro. Atos CNJ

A Certidão de Regularidade analisada informa, por sua vez, que sua certificação alcança exclusivamente a cota destinada ao TJRJ.

Como os documentos reunidos nesta análise não apresentam os percentuais oficiais do Comitê Gestor distribuídos entre os três tribunais, a Precapp utiliza os estoques atualmente mapeados como aproximação dessa proporção.

Se a composição oficial da dívida consolidada em 1º de janeiro for diferente, as parcelas efetivamente destinadas a cada Tribunal e as previsões também poderão mudar.

Consultar o Provimento CNJ nº 207/2025

Qual é a premissa de rateio entre os tribunais?

Se os R$ 3.075.348,34 mensais forem tratados como referência global, o valor anualizado é de aproximadamente R$ 36,90 milhões.

Utilizando como referência prospectiva do TJRJ os aproximadamente R$ 12,68 milhões resultantes da anualização da parcela vigente desde julho, restam aproximadamente R$ 24,23 milhões por ano para TRT-1 e TRF-2.

Aplicada a proporção dos estoques atualmente mapeados, o resultado aproximado é:

• TJRJ: R$ 12,68 milhões por ano;
• TRT-1: R$ 9,78 milhões por ano;
• TRF-2: R$ 14,45 milhões por ano.

Esses valores não pretendem substituir os percentuais oficiais do Comitê Gestor. A premissa da projeção está na utilização dos estoques atualmente conhecidos para aproximar a proporção determinada pelo Provimento nº 207/2025.

A atualização dos precatórios pode superar a cota do TJRJ?

Sim.

O estoque atual analisado no TJRJ é de aproximadamente R$ 231,88 milhões. Em um cenário ilustrativo com IPCA próximo de 4% ao ano e juros simples de 2%, a atualização da fila pode ficar inicialmente próxima de R$ 14 milhões por ano.

Nesse cenário, a atualização anual seria superior aos aproximadamente R$ 12,68 milhões utilizados como referência prospectiva da cota anual do TJRJ.

A EC 136/2025 estabelece, a partir de 1º de agosto de 2025, atualização pelo IPCA e juros simples de 2% ao ano para requisitórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, com substituição pela Selic caso o resultado combinado seja superior a ela. Planalto

Isso não significa que o estoque necessariamente crescerá. Parte dos créditos é paga, a base diminui, a inflação varia, a RCL pode crescer, o percentual constitucional pode aumentar e pagamentos adicionais podem ocorrer.

O dado mostra por que o pagamento regular das parcelas, isoladamente, não significa que uma fila dessa dimensão diminuirá rapidamente.

Volta Redonda pode passar de 2% para 2,5%?

Sim, essa possibilidade existe.

A EC 136/2025 estabelece o limite de 2% quando o estoque em mora supera 25% e não ultrapassa 35% da RCL. Quando supera 35% e permanece até 45%, o limite passa para 2,5%. Planalto

Se os R$ 3.075.348,34 mensais exibidos no painel forem interpretados como correspondentes a 2% da RCL mensalizada utilizada para o plano, o cálculo implica uma RCL de referência próxima de R$ 1,845 bilhão.

Nessa referência matemática, 35% correspondem a aproximadamente R$ 645,8 milhões.

Esse cálculo permite compreender a ordem de grandeza das faixas, mas não permite medir diretamente quanto falta para Volta Redonda passar oficialmente a 2,5%.

A razão é que as listas analisadas não reproduzem necessariamente o estoque constitucional em mora existente em 1º de janeiro. Por isso, nem o total de R$ 664,76 milhões nem subconjuntos da base devem ser tratados como substitutos da apuração oficial.

Se o Município vier a ser enquadrado em percentual superior, o fluxo anual de recursos tende a aumentar e as previsões deverão ser recalculadas.

O que pode fazer o pagamento ocorrer antes ou depois?

As projeções podem ser antecipadas se a RCL crescer mais, o Município migrar para uma faixa constitucional superior, ocorrerem pagamentos adicionais, o volume futuro de superpreferências for menor, a Selic cair, determinado Tribunal receber participação maior no rateio ou o estoque for reduzido por outros mecanismos admitidos juridicamente.

No sentido contrário, novas entradas de grande valor, maior volume de prioridades, crescimento menor da RCL, juros elevados ou menor participação de determinado Tribunal nos recursos podem alongar os horizontes.

A EC 136/2025 permite expressamente pagamentos acima dos limites percentuais mediante dotação orçamentária específica. Planalto

Como consultar a posição do seu precatório?

No TJRJ, o Portal de Precatórios disponibiliza Consulta de Posição e Saldo, além de informações sobre entes devedores e precatórios judiciais. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Consultar precatório no TJRJ

No TRT-1, a consulta deve observar o vencimento, a posição na lista e a existência de eventual preferência.

No TRF-2, é importante verificar o ano da proposta, a ordem cronológica e a natureza tributária ou não tributária do crédito. O Tribunal mantém consulta específica de precatórios e RPVs no e-Proc e informa que o acesso a determinados dados pode depender de vínculo com o processo ou da respectiva chave. Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Consultar informações sobre precatórios e RPVs no TRF-2

Como uma previsão longa influencia a decisão sobre vender o precatório?

Quanto mais distante estiver a previsão, maior tende a ser o peso econômico do tempo na decisão do credor.

Um precatório com perspectiva de pagamento em dois ou três anos deve ser comparado de maneira diferente de outro cujo horizonte esteja nas décadas de 2040 ou 2050.

Isso não significa que vender seja automaticamente a melhor alternativa.

Ao permanecer na fila, o credor conserva seu crédito e a atualização jurídica aplicável, permanecendo sujeito ao fluxo de pagamento, à ordem cronológica e às demais variáveis que interferem no prazo.

Na cessão, o credor antecipa a disponibilidade financeira em troca de um desconto sobre o valor futuro do crédito.

Para algumas pessoas, aguardar pode ser a alternativa mais adequada. Para outras, a disponibilidade do recurso no presente pode ter maior valor.

A comparação deve considerar saldo atualizado, orçamento ou vencimento, posição na fila, natureza, prioridade, critério de atualização, situação processual, horizonte estimado e valor líquido oferecido na cessão.

A decisão deve ser individual e consciente, com clareza sobre benefícios e contrapartidas.

Veja também Cessão de precatórios: segurança jurídica e regulamentação.

Vídeo: 7 cuidados antes de vender um precatório

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Perguntas frequentes sobre os precatórios de Volta Redonda

Veja como foi a experiência de quem já negociou com a Precapp

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Fontes e referências

• Emenda Constitucional nº 136/2025, Planalto
• Provimento CNJ nº 207/2025
• Resolução CNJ nº 303/2019
• Portal de Precatórios do TJRJ
• Precatórios e RPVs do TRF-2
• Tabelas de atualização do TRF-2
• Resolução CJF nº 983/2026

Nota de atualização: os valores, posições e projeções refletem as listas, consultas e documentos analisados até 5 de outubro de 2026. Novos precatórios, pagamentos, prioridades, alterações de saldo, mudanças no rateio ou novos atos dos órgãos competentes podem alterar as estimativas.