Atualização importante (2026)

Depósitos oficiais: o caminho para a quitação de 2025

Após o levantamento inicial da Precapp, o Município de Niterói acelerou os repasses. Os valores que garantiram
a quitação do exercício de 2025 foram:

Resultado: total de R$ 92.898.673,30 (aproximadamente R$ 92,9 milhões) em depósitos,
valor suficiente para quitar integralmente o orçamento de precatórios de 2025.

Agora, o foco é o estoque de 2026

Com a quitação completa de 2025, o Município passa a concentrar seus pagamentos exclusivamente no estoque de 2026.

Segundo a ordem cronológica divulgada pelo TJRJ:

• O estoque total estimado para 2026 é de aproximadamente R$ 104 milhões;
• O valor do estoque de 2027 ainda não foi divulgado oficialmente.

Prioridades constitucionais em 2026: cerca de R$ 9 milhões

Dentro do estoque de 2026, aproximadamente R$ 9 milhões correspondem a precatórios com prioridade constitucional, como:

• idosos;
• pessoas com doença grave;
• pessoas com deficiência.

Na prática, esses créditos tendem a ser pagos antes dos precatórios comuns, o que contribui para acelerar o avanço da fila ao longo do ano.
Para detalhes sobre a sistemática, consulte:
perguntas frequentes do TJRJ.

Perspectivas para 2026: dois cenários possíveis

Com base no histórico recente de depósitos, é possível projetar dois cenários para o exercício de 2026.

Referência institucional (CNJ) sobre procedimentos e normatização:
consulta pública do ato no CNJ.

Cenário 1: manutenção do ritmo atual

Se o Município de Niterói mantiver o padrão observado no final de 2025 — com depósitos na ordem de R$ 90 a R$ 100 milhões por ano —
há forte probabilidade de:

Cenário 2: aplicação do piso da EC 136/2025

Caso o Município opte por cumprir apenas o percentual mínimo previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025, o ritmo tende a ser mais conservador:

• Cerca de 60% do estoque seria pago em 2026;
• O saldo remanescente (aproximadamente 40%) seria pago em 2027.

Análise comparativa com outros municípios

Para compreender como o piso da EC 136/2025 tem sido aplicado na prática em outros municípios,
vale a leitura da nossa análise sobre o Rio de Janeiro:

Precatórios do Município do Rio (2026)
.

Vantagens para o credor de Niterói

A regularidade recente de Niterói coloca o Município em posição de destaque no Estado do Rio de Janeiro.

Para o credor, isso representa:

• Previsibilidade: menor incerteza quanto ao recebimento
• Valorização: maior valor de mercado em negociações
• Menor risco: histórico positivo reduz incertezas
• Aceleração da fila: pagamento das prioridades beneficia os demais

Para entender boas práticas de negociação, veja também:

pagamento à vista na cessão
.

Estoque de 2027: dados ainda pendentes

Até o momento, o valor total do estoque de precatórios de 2027 ainda não foi divulgado pelo tribunal.

Assim que houver publicação oficial, a Precapp atualizará este estudo com novas projeções.

Conclusão: 2025 quitado e 2026 com cenário favorável

Os dados mais recentes confirmam que:

• ✅ O orçamento de 2025 foi integralmente quitado;
• ✅ Mais de R$ 92 milhões foram depositados entre 2025 e 2026;
• ✅ O foco atual é o estoque de 2026;
• ✅ Há possibilidade real de quitação ainda em 2026, dependendo da política adotada.

O Município de Niterói consolida, assim, um dos melhores desempenhos recentes na gestão de precatórios no Estado do Rio de Janeiro.