Plano de pagamento dos precatórios do Estado do Rio de Janeiro para 2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou o plano de pagamento dos precatórios estaduais para o exercício de 2026, elaborado em conformidade com as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Tribunal, o Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, em 2026, o equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios. Esse percentual corresponde ao montante anual de R$ 993.016.882,08, o que representa aproximadamente R$ 82.751.406,84 por mês.

Comparação com o plano de 2025

No exercício de 2025, o percentual obrigatório destinado ao pagamento de precatórios era de 2,86% da RCL, totalizando R$ 2.163.580.950,66 ao longo do ano. O plano divulgado para 2026 indica, portanto, uma redução superior a 50% no valor anual previsto em relação ao exercício anterior.

Impactos no cronograma de pagamentos

A diminuição do percentual da RCL destinado aos precatórios pode influenciar o ritmo de quitação do estoque de débitos judiciais do Estado do Rio de Janeiro, bem como a dinâmica dos pagamentos a serem realizados ao longo de 2026. O acompanhamento da execução do plano é realizado pelo próprio Tribunal de Justiça, conforme os critérios constitucionais e legais aplicáveis.

Fonte das informações

As informações constam da Consulta de Pagamentos do Portal do Conhecimento do TJRJ, considerando o ente devedor Estado do Rio de Janeiro (ID 1).