Estado do Rio de Janeiro · Plano 2026
Plano de pagamento dos precatórios do Estado do Rio de Janeiro para 2026O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou o plano de pagamento dos precatórios estaduais para o exercício de 2026, elaborado em conformidade com as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025.De acordo com os dados disponibilizados pelo Tribunal, o Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, em 2026, o equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios.
Plano de pagamento dos precatórios do Estado do Rio de Janeiro para 2026
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou o plano de pagamento dos precatórios estaduais para o exercício de 2026, elaborado em conformidade com as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025.De acordo com os dados disponibilizados pelo Tribunal, o Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, em 2026, o equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios.Esse percentual corresponde ao montante anual de R$ 993.016.882,08, o que representa aproximadamente R$ 82.751.406,84 por mês.
Valores previstos para 2026
Percentual da RCL1%
Montante anualR$ 993.016.882,08
Estimativa mensalR$ 82.751.406,84
| Indicador | Plano 2026 |
|---|---|
| Ente devedor | Estado do Rio de Janeiro |
| Exercício | 2026 |
| Percentual da RCL destinado aos precatórios | 1% |
| Valor anual previsto | R$ 993.016.882,08 |
| Valor mensal aproximado | R$ 82.751.406,84 |
Comparação com o plano de 2025
No exercício de 2025, o percentual obrigatório destinado ao pagamento de precatórios era de 2,86% da RCL, totalizando R$ 2.163.580.950,66 ao longo do ano.O plano divulgado para 2026 indica, portanto, uma redução superior a 50% no valor anual previsto em relação ao exercício anterior.Plano 2025R$ 2.163.580.950,66Percentual obrigatório de 2,86% da RCL.
Plano 2026R$ 993.016.882,08Percentual obrigatório de 1% da RCL.
Comparação visual entre os planos de 2025 e 2026
Representação proporcional aproximada entre os valores anuais previstos
2025
2026
Ponto de atenção: a redução do percentual da RCL destinado aos precatórios pode alterar o ritmo de quitação do estoque estadual de débitos judiciais.
Impactos no cronograma de pagamentos
A diminuição do percentual da RCL destinado aos precatórios pode influenciar o ritmo de quitação do estoque de débitos judiciais do Estado do Rio de Janeiro, bem como a dinâmica dos pagamentos a serem realizados ao longo de 2026.O acompanhamento da execução do plano é realizado pelo próprio Tribunal de Justiça, conforme os critérios constitucionais e legais aplicáveis.Para credores, o ponto central é acompanhar não apenas o valor anual previsto, mas também a execução mensal do plano, a ordem cronológica, as prioridades constitucionais e eventuais atualizações divulgadas pelo Tribunal.
Fonte das informações
As informações constam da Consulta de Pagamentos do Portal do Conhecimento do TJRJ, considerando o ente devedor Estado do Rio de Janeiro (ID 1).| Fonte | Identificação |
|---|---|
| Portal do Conhecimento do TJRJ | Consulta de Pagamentos |
| Ente devedor | Estado do Rio de Janeiro |
| ID do ente devedor | 1 |
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A previsão individual depende da posição na fila, do ano de orçamento, da existência de prioridade constitucional, da natureza do crédito e da execução efetiva do plano de pagamento.Estado do Rio de Janeiro Plano 2026 EC 136/2025 Análise técnica
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