O Município do Rio de Janeiro tradicionalmente paga seus Precatórios em dia. Por isso, a previsão é de que os Precatórios incluídos no orçamento de 2025 sejam depositados ainda dentro do prazo constitucional, ou seja, até dezembro de 2025. Normalmente, esses depósitos ocorrem no final do mês de dezembro.
Depósito x pagamento efetivo ao credor: entenda a diferença
É importante esclarecer que o depósito realizado pelo ente público não significa pagamento imediato ao credor. O processo é dividido em duas etapas:
- O Município deposita os valores em contas judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
- O Tribunal, então, organiza e expede os mandados de pagamento para cada credor.
Esse trâmite leva tempo, especialmente porque, em 2025, mais de mil credores deverão receber.
Quando os credores começam a receber?
Como o depósito costuma ocorrer no final de dezembro — período em que o Tribunal está em recesso — a organização interna do TJRJ só começa em meados de janeiro.
Com isso, os pagamentos têm sido liberados entre fevereiro e abril do ano seguinte. Para os Precatórios de 2025, isso significa que os credores devem começar a receber entre fevereiro e abril de 2026.
Atrasos recentes do Tribunal de Justiça
O TJRJ tem enfrentado dificuldades para processar e liberar os pagamentos em tempo razoável. Esse problema foi identificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a inspeção realizada em 2023, registrada no processo administrativo 0003538-13.2023.2.00.0000.
Diante disso, não é improvável que os pagamentos referentes aos Precatórios de 2025 sejam concluídos apenas entre maio e julho de 2026.
Histórico: o Município do RJ sempre foi bom pagador
Desde 1996, ainda na primeira gestão do ex-prefeito César Maia, o Município do Rio de Janeiro tem histórico de pontualidade no pagamento de Precatórios. As gestões seguintes — Luiz Paulo Conde, Eduardo Paes e novamente César Maia — mantiveram essa regularidade.
O único período em que houve pequenos atrasos foi na gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella, e mesmo assim foram atrasos de apenas alguns meses.
Como acompanhar o pagamento do seu Precatório
O credor pode acompanhar a situação diretamente no site do Tribunal de Justiça:
➡️ Consulta Pública do TJRJ
https://www3.tjrj.jus.br/consultaprocessual/#/consultapublica#porNumero
Além disso, o advogado do credor é notificado quando:
- o depósito é realizado pelo Município;
- o mandado de pagamento é expedido.
Assista o vídeo completo e entenda mais sobre o seu precatório: https://www.youtube.com/watch?v=rIU3_Ay5C-o
