Fontes oficiais e consultas

Os dados utilizados são públicos e podem ser consultados diretamente nos sistemas oficiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Atualização importante (2026)

Os dados utilizados são públicos e podem ser consultados diretamente no sistema oficial do tribunal.

Depósitos oficiais: o caminho para a quitação de 2025

Após o levantamento inicial da Precapp, o Município de Niterói acelerou os repasses. Os valores que garantiram a quitação do exercício de 2025 foram:

Status do exercício 2025

Atualmente, não há pendências orçamentárias relativas a esse exercício.

Agora, o foco é o estoque de 2026

Com a quitação completa de 2025, o Município passa a concentrar seus pagamentos exclusivamente no estoque de 2026.

Segundo a ordem cronológica divulgada pelo TJRJ:

• O estoque total estimado para 2026 é de aproximadamente R$ 104 milhões;
• O valor do estoque de 2027 ainda não foi divulgado oficialmente.

Prioridades constitucionais em 2026: cerca de R$ 9 milhões

Dentro do estoque de 2026, aproximadamente R$ 9 milhões correspondem a precatórios com prioridade constitucional, como:

• idosos;
• pessoas com doença grave;
• pessoas com deficiência.

Na prática, esses créditos tendem a ser pagos antes dos precatórios comuns, o que contribui para acelerar o avanço da fila ao longo do ano.

Para detalhes sobre a sistemática, consulte: perguntas frequentes do TJRJ.

Perspectivas para 2026: dois cenários possíveis

Com base no histórico recente de depósitos, é possível projetar dois cenários para o exercício de 2026.

Referência institucional (CNJ) sobre procedimentos e normatização: consulta pública do ato no CNJ.

Cenário 1: manutenção do ritmo atual

Se o Município de Niterói mantiver o padrão observado no final de 2025 — com depósitos na ordem de R$ 90 a R$ 100 milhões por ano — há forte probabilidade de:

Este é o cenário de maior liquidez para o credor e indica elevado comprometimento orçamentário.

Cenário 2: aplicação do piso da EC 136/2025

Caso o Município opte por cumprir apenas o percentual mínimo previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025, o ritmo tende a ser mais conservador:

• Cerca de 60% do estoque seria pago em 2026;
• O saldo remanescente (aproximadamente 40%) seria pago em 2027.

Análise comparativa com outros municípios

Para compreender como o piso da EC 136/2025 tem sido aplicado na prática em outros municípios, vale a leitura da nossa análise sobre o Rio de Janeiro:

Precatórios do Município do Rio (2026).

Vantagens para o credor de Niterói

A regularidade recente de Niterói coloca o Município em posição de destaque no Estado do Rio de Janeiro.

Para o credor, isso representa:

Para entender boas práticas de negociação, veja também: pagamento à vista na cessão.

Estoque de 2027: dados ainda pendentes

Até o momento, o valor total do estoque de precatórios de 2027 ainda não foi divulgado pelo tribunal.

Assim que houver publicação oficial, a Precapp atualizará este estudo com novas projeções.

Conclusão: 2025 quitado e 2026 com cenário favorável

Os dados mais recentes confirmam que:

• ✅ O orçamento de 2025 foi integralmente quitado;
• ✅ Mais de R$ 92 milhões foram depositados entre 2025 e 2026;
• ✅ O foco atual é o estoque de 2026;
• ✅ Há possibilidade real de quitação ainda em 2026, dependendo da política adotada.

Quer saber sua posição exata na fila?

Cada precatório possui características próprias, como natureza do crédito (alimentar ou comum), existência de prioridade, posição na ordem cronológica e histórico processual. Por isso, análises genéricas não substituem a avaliação individual.

Na Precapp, realizamos uma análise técnica completa para cada caso.