Witzel admite que pode não conseguir repassar recursos à Justiça, TCE e MP nos prazos

Com dívidas de R$ 11 bilhões acumuladas com fornecedores (restos a pagar de anos anteriores) e mais R$ 8 bilhões de rombo previstos no orçamento deste ano, o governador Wilson Witzel pediu, nesta quarta-feira, paciência aos órgãos de controle e do Judiciário neste primeiro ano. O estado, segundo Witzel, pode enfrentar problemas para cumprir os prazos dos repasses mensais (chamados duodécimos) a instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Ele admitiu ainda que pode ter dificuldades para aplicar o mínimo previsto em lei nas áreas da saúde (12%) e da educação (25%), por exemplo.

— O governo que se inicia se compromete em empregar bem o dinheiro público. Mas é preciso certa compreensão e um pouco de paciência, principalmente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Judiciário, porque não se pode cumprir questões formais sem ter os recursos materiais, sob pena de inviabilizar o Executivo — argumentou Witzel.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Nos últimos anos, a crise financeira do estado criou conflitos entre o ex-governador Luiz Fernando Pezão e outros órgãos. O TCE, por exemplo, recomendou a rejeição das contas do ex-governador em 2016 e 2017 por irregularidades na aplicação de recursos. A Alerj, no entanto, acabou aprovando as contas de Pezão. Em 2017, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o governo sofreu arresto em suas contas devido ao atraso no repasse dos duodécimos para o Tribunal de Justiça.

O governador explicou que alguns órgãos entendem que os repasses — que são sempre um percentual sobre a Receita Corrente Líquida — devem ser cumpridos mês a mês. Ele defende a proposta de que esse percentual só seja calculado no fim do ano, deixando o governo sem a obrigação, de todo mês, cumprir o mínimo estabelecido por lei. Além disso, Witzel diz que outras medidas estão sendo estudadas:

— O orçamento é deficitário. Vamos adotar medidas para sanear as contas, com ideias novas. Isso inclui leilões reverso de dívidas (fornecedores que concordarem em oferecer descontos maiores sobre o saldo a receber terão prioridade no pagamento) e renegociação de contratos. Além disso, temos que reduzir despesas que temos com aluguéis, por exemplo.

Fonte: oglobo.globo.com