BOLSONARO REALIZARÁ O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS FEDERAIS DE 2019?

Desde a publicação da Emenda Constitucional de n. 30 de 2000, os Precatórios devidos pela União e suas Autarquias e Fundações vêm sendo pagos dentro do prazo estabelecido pela Constituição.

Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, e Dilma Rousseff, além do atual presente Michel Temer, sempre pagaram os Precatórios da União em dia.

Caso o candidato à presidência, Jair Bolsonaro, confirme o seu favoritismo e vença as eleições, ele manterá esta tradição e honrará com o pagamento dos Precatórios dentro do prazo constitucional?

Com o objetivo de responder a esta pergunta a Precapp pesquisou como foi a atuação de Bolsonaro na Câmara dos Deputados nas votações de Emendas Constitucionais de interesse dos credores fazendários.

A primeira Emenda pesquisada foi a de n. 30, de 13 de setembro 2000. Esta EC autorizou os entes públicos a pagar os seus débitos de Precatório em dez parcelas anuais, ou seja, não foi benéfica para os credores. O deputado Jair Bolsonaro não compareceu à votação, o que denota um certo descaso.

A segunda Emenda pesquisada foi a de n. 62, de 09 de dezembro 2009. Esta, que ficou conhecida como a Emenda do calote, concedeu aos entes públicos um prazo de 15 anos para pagar as suas dívidas com Precatório, isto é, foi péssima para os credores. O deputado Jair Bolsonaro, por sua vez, votou contra a Emenda, o que demonstra uma preocupação com a moralização dos pagamentos.

A terceira e última Emenda pesquisada foi a de n. 99, de 14 de dezembro 2017. Esta EC permitiu que os Precatórios que estivessem em atraso bem como os novos, fossem pagos de forma parcelada até 2024, ou seja, não foi nada boa para os credores. O deputado Jair Bolsonaro, desta vez, votou a favor da Emenda, o que demonstra uma preocupação maior com os interesses dos prefeitos e governadores caloteiros.

Como pôde ser visto a atuação de Jair Bolsonaro foi bastante instável ao longo tempo, uma vez que em um primeiro momento demonstrou descaso com os credores de Precatório, em um segundo momento defendeu os seus interesses, e em um terceiro momento votou a favor da postergação dos pagamentos.

Em razão de tudo isto, permanece uma incógnita sobre como será a postura de Bolsonaro caso ele seja eleito. Assim, nos resta torcer para que ele abandone a sua posição mais recente e volte a defender os credores de Precatório assim como fez em 2009, na votação da EC 62.