Governadores pedirão ao governo federal a suspensão do pagamento de precatórios

Segundo a matéria de Tiago Angelo, publicada no Conjur, nesta última quinta-feira(02/04), o Governador de São Paulo João Dória anunciou que pedirá prorrogação ao Governo Federal do prazo final da quitação de precatórios com vencimentos até 31 de dezembro de 2024 e pagamento pecuniário por 12 meses.

A solicitação ecoa junto à outros sete governadores da Região Sul e Sudeste do País, e tem como objetivo evitar o “colapso econômico dos Estados”.

A Matéria do Conjur traz também a declaração de Marcos Antonia Innocenti, Presidente da Comissão de Precatórios do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo):
"São Paulo já não está usando recursos do orçamento para pagar precatórios há cinco anos. Todo o dinheiro que o Estado usou para a liquidação veio dos depósitos judiciais. Então, essa é mais uma medida oportunista de um grupo de governadores que pretende eternizar a dívida judicial", afirma. 

PEC
Segundo o Agora São Paulo, o Congresso deverá analisar, já nos próximos dias, uma PEC que atende ao pedido dos governadores. Caso seja aprovada, créditos que seriam pagos já em abril serão liquidados apenas futuramente.

A proposta, de acordo com o jornal, sugere que o pagamento de precatórios municipais, estaduais e da União sejam interrompidos até 31 de dezembro de 2020.

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